A EVOCATIVIDADE DAS MARCAS SOB A ÓTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo geral analisar a interpretação aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça em casos envolvendo marcas do tipo evocativas. A referida análise partiu do exame da base conceitual da propriedade industrial, destacando sua função na proteção da inovação e competitividade. Ato contínuo, foram estudados os aspectos materiais e formais das marcas, chegando-se, por fim, à problemática da marca evocativa, na medida em que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem mitigando a proteção das marcas consideradas fracas, entendidas como aquelas com baixo potencial criativo. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisas documentais e bibliográficas.