O PAPEL DO CONSELHO TUTELAR NO ENFRENTAMENTO DA MEDICALIZAÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA CAXIENSE: THE ROLE OF THE TUTORING COUNCIL IN THE FACING OF CHILDHOOD MEDICALIZATION AND CAXIENE ADOLESCENCE - Saraiva, Vanessa Cristina dos Santos; Xavier, Eloisa da Silva (Episteme Transversalis, 2019)
Este artigo objetiva problematizar a relação existente entre o Conselho Tutelar (CT), a perspectiva de proteção da infância, adolescência contida no Estatuto da Criança e do Adolescente e a proposta de atenção em saúde baseada na lógica curativa e de medicalização. Partimos do pressuposto de que a medicalização desenfreada pode acirrar desigualdades e não enfrentá-las, pois almeja curar ou amenizar necessidades mais evidentes e não enfrentar a estrutura da questão posta, além de se caracterizar como relação de poder. Aspira-se compreender como o CT, órgão de proteção e promoção dos direitos das crianças, tem se colocado diante dessas questões e como o Serviço Social pode propor ações diferenciadas, mas que primam pela lógica dos direitos. Abstract This article aims to problematize the relationship between the Guardianship Council (CT), the perspective of protection of children and adolescents contained in the Statute of the Child and Adolescent and the proposal of health care based on curative logic and medicalization. We start from the assumption that unbridled medicalization can intensify inequalities and not face them, because it aims to cure or ameliorate more evident needs and not to face the structure of the issue posta, besides being characterized as a relation of power. We aspire to understand how the TC, an organ for the protection and promotion of children's rights, has been faced with these issues and how Social Service can propose different actions, but which are based on the logic of rights.