COMPLIANCE E SUA APLICAÇÃO ÀS MÉDIAS, PEQUENAS E MICROEMPRESAS - Machado, Lucas Gamaliel Fernandes; Scandiuzzi, Ariadne Yurkin (Episteme Transversalis, 2020)
O presente artigo científico tem a prerrogativa de indagar a aplicação do programa de compliance às médias, pequenas e microempresas, observando o seu conceito e legislação pertinente. Trata- se de uma análise crítica do programa de compliance com fulcro na anticorrupção e sua timidez, e ou mesmo sua omissão junto àqueles que exercem atividade de empresa de forma diminuta, atentando-se ao seu custo e performance ante o cenário nacional. Destarte, faz-se necessário o combate à corrupção de feitio indistinto, visando que a governança corporativa das sociedades empresárias aja consoante a legislação sob pena de seus representantes e funcionários responderem objetiva e administrativamente pelas ilegalidades praticadas. Insta salientar que o referido programa não atinge somente o direito societário, bem como as demais relações jurídicas advindas do direito empresarial. Uma vez que o compliance é popular nas sociedades empresárias de grande porte e que diante da súplica reprimida do Brasil ao progresso econômico e social, é mister a popularização do compliance ao jaez societário. Isto posto, o problema ora discutido não leva consigo somente o debate do programa aplicado ao direito das empresas e sua função social, senão a relevância no meio social e econômico alcançando demais setores políticos e coletivos, dado que a anticorrupção se torna um dever indisponível aos cidadãos e que esse mal é devastador a tudo e todos. Assim sendo, buscamos um estudo sobre o instituto em comento e sua real indagação das problemáticas sobre sua aplicação, a demanda da atualidade e da sociedade contemporânea em luta contra a corrupção. Casos analíticos no Brasil e a dissertação sobre o compliance abarcam o presente artigo, estudos de sua conceituação e prática, legislação pertinente e programação para concluir sobre sua real e enfática efetivação quanto ao jaez societário das médias, pequenas e microempresas são as colunas à sustentar a produção do artigo. Abstract The present article has the prerogative of investigating the application of the compliance program to the medium-sized, small and microenterprises, observing his concept and the laws on. It’ about a critical analysis of the compliance program based against the corruption and his shyness, and or even its omission with those who exercise the activity of the enterprise miniature, paying attention to its cost and performance compared to the national scenario. Thus, it is necessary to combat corruption one size fits all indistinct, in order for the corporate governance of the business corporations act according to the law under penalty of its representatives and employees to respond objectively and administratively by the illegalities practiced. Calls on point out that the said program does not only affect the corporate law, as well as all other legal relationships arising out of corporate law. Once the compliance is popular among business corporations of large size, and in the pleading of suppressed of Brazil to the economic and social progress, it is necessary to the popularization of the compliance to the corporate type. That said, the problem now discussed not carries with it only the discussion of the program applied to the company law and its social function, but their relevance to the social and economic achieving other political sectors, and collective, given that the anti-corruption becomes a duty, unavailable to citizens, and that evil is devastating to everything and everyone. Therefore, we sought to study about the institute here and the real answer to the problems its application to the demands of the present and of contemporary society in the fight against corruption. Cases analytical, in Brazil and in the dissertation, the compliance officer take in the present article, the studies for its conceptualization and practice, relevant legislation and the schedule to reach a conclusion about it real, and strongly enforcing, as to the kind company of the medium-sized, small and micro-businesses are the pillars to support the production of the good.