APAC: A CONCRETIZAÇÃO DE UM SISTEMA PENITENCIÁRIO HUMANIZADO - Marques, Thainá Souza Toledo; Studart, Lúcia (Episteme Transversalis, 2020)
O presente artigo propõe-se a fazer uma reflexão sobre a importância da implantação de um sistema penitenciário humanizado no Brasil. Tal trabalho com a proposta de humanização da prisão iniciou-se na cidade de São José dos Campos/SP, em 1974. Espalhou-se por algumas cidades do Estado de Minas Gerais/MG, com as chamadas Associações de proteção e Assistência aos Condenados – APAC. A pesquisa se justifica frente à História Brasileira que embora apresente leis que versam sobre os direitos humanos, sobre as garantias fundamentais do homem preso de acordo com tratados Internacionais ainda caminha lentamente no sentido de proporcionar um tratamento adequado e humanitário aos seus apenados. Assim, destacamos as APAC, que conferiu às vítimas apenadas a recuperação necessária para seu retorno à sociedade promovendo a justiça. A expectativa deste trabalho é verificar por meio de Estudos de Caso – como os apenados que vivenciaram esse modelo humanitário da prisão foram recuperados, reintegrados e inclusos socialmente. O resultado desse estudo revelou a importância do trabalho fundamentado em uma formação cristã e também à necessidade da comunidade compreender a importância e aplicação da Lei de Execução Penal - LEP, que traça as Diretrizes para a aplicação da pena. Abstract The present article proposes to reflect on the importance of the implantation of a humanized penitentiary system in Brazil. This work with the proposal of humanization of the prison began in the city of São José dos Campos / SP, in 1974. It was spread through some cities of the State of Minas Gerais / MG, with the so-called Protection and Assistance to the Damned Associations - APAC. The research is justified in view of the Brazilian History that although it presents laws that deal with the human rights, on the fundamental guarantees of the man imprisoned according to International treaties still moves slowly in order to provide an appropriate and humanitarian treatment to its distressed ones. Thus, we highlight the APAC, which conferred on the distressed victims the necessary recovery for their return to society by promoting justice. The expectation of this work is to verify through Case Studies - how the victims who experienced this humanitarian model of the prison were recovered, reintegrated and socially included. The result of this study revealed the importance of work based on a Christian formation and also the need of the community to understand the importance and application of the Penal Execution Law, which outlines the Guidelines for the application of punishment.