ROCHA, Helton Dias. SOBERANIA NACIONAL: NECESSIDADE DE RECONSTRUÇÃO FRENTE A INCIDÊNCIA DAS NORMAS INTERNACIONAIS NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS INTERNOS DOS ESTADOS. Episteme Transversalis, [S. l.], v. 15, n. 2, p. 36–59, 2024. DOI: 10.64892/et.v15i2.3345. Disponível em: https://revista.ugb.edu.br/episteme/article/view/3345. Acesso em: 26 abr. 2026.