O IMPACTO DO SENSACIONALISMO MIDIÁTICO NO DIREITO PENAL ATRAVÉS DO PROCESSO DE ETIQUETAMENTO - Soares da Cunha Santos, João Victor; Taranto, Christopher Almada Guimarães (Episteme Transversalis; v. 15 n. 2 (2024): Direito em Pauta: diálogos entre a Academia e prática jurídica, 2024)
O presente estudo foi realizado com o propósito aprofundar a compreensão sobre a extensão da influência midiática no âmbito do direito penal, bem como os danos decorrentes das abordagens sensacionalistas, levando em consideração a reação social. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica abrangendo diversas fontes acadêmicas, análise de notícias disponíveis na internet , consulta à legislação pertinente e análise de estatísticas descritivas fornecidas por órgãos oficiais. Ao analisar essas fontes, foi possível identificar como a construção de tipos penais, baseados em um ideal de assepsia da sociedade, e a percepção pública dos índices de criminalidade são conceitos interdependentes, retroalimentando-se. Nesse contexto, viu-se que a espetacularização dos crimes desempenha um papel crucial na formação do imaginário popular, através de um processo informal de criminalização que, por sua vez, gera uma resposta formal das instituições e vice-versa. Foi observado, portanto, o impacto significativo da mídia na construção do ideário coletivo e na conformação das políticas e práticas do sistema penal. Através de narrativas sensacionalistas e distorcidas, a imprensa muitas vezes exerce uma influência negativa, contribuindo para a estigmatização de determinados grupos sociais e fomentando o medo e a insegurança. Essa dinâmica complexa revelou a necessidade de uma reflexão crítica sobre o papel dos meios de comunicação na sociedade, buscando preservar o equilíbrio entre a liberdade de informação e os princípios fundamentais do direito penal.