CONSELHO DE SEGURANÇA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS: EFETIVIDADE DAS DECISÕES EM CONTRAPONTO À SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E LEGAL - Oliveira, Chrystian Vieira de (Episteme Transversalis; v. 15 n. 2 (2024): Direito em Pauta: diálogos entre a Academia e prática jurídica, 2024)
A Carta da Organização das Nações Unidas conferiu amplos poderes ao Conselho de Segurança, órgão que a compõe, sobretudo em razão da responsabilidade de manutenção da paz e segurança internacionais. O presente trabalho apresentou uma análise da atuação e responsabilidade do órgão internacional em relação a sua estrutura organizacional e legal. Buscou compreender a atividade do órgão ao tratar os direitos humanos como fundamento da responsabilidade de proteção internacional, bem como abrangeu as propostas de reforma no Conselho de Segurança. O estudo se baseou principalmente no tratado internacional que deu origem a ONU, além de pesquisas bibliográficas e artigos nacionais e estrangeiros, e resoluções da própria organização. A pesquisa revelou descontentamento da sociedade internacional e apontou a reforma do Conselho de Segurança como principal solução para a falta de proporção representativa geopolítica do órgão, e a baixa efetividade do Conselho na atuação em conflitos internacionais. Em conclusão, a abordagem acadêmica indicou a continuidade no estudo do tema. A pertinência temática do trabalho se alinha com os principais conflitos internacionais percebidos na atualidade, demonstrando que o assunto em questão é de interesse de toda a sociedade.