A INEFICÁCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA COMO INSTRUMENTO PARA A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL

Resumo

O presente estudo busca demonstrar a ineficácia da tributação sobre a renda e proventos de qualquer natureza como instrumento para uma justiça social capaz de atenuar as desigualdades sociais e promover uma redistribuição de renda mais justa. Serão analisadas algumas questões controvertidas contidas na legislação ordinária do imposto sobre a renda e os preceitos tributários constitucionais. Procurou-se fazer um breve resumo do surgimento do imposto sobre a renda no mundo e no Brasil. Em seguida, foi abordada a estrutura do imposto sobre a renda das pessoas físicas vigente no Brasil, analisada a importância dos princípios tributários constitucionais e apresentadas algumas questões controvertidas da legislação ordinária que institui e regula o imposto sobre a renda.