A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS: ANÁLISE SOBRE SEU ALCANCE

Resumo

O presente artigo é resultado de um estudo realizado para a elaboração do trabalho de conclusão de curso, no UGB/FERP, no 1º semestre de 2022. Este obteve por escopo primordial a análise da imunidade tributária conferida as organizações religiosas, examinando a não incidência tributária de impostos sob seu patrimônio, renda e serviços, desde que relacionados a sua atividade institucional. A pesquisa em tela, obteve como objeto de estudo o referido instituto, no que tangência seu alcance, aplicabilidade, bem como fiscalização frente aos bens móveis, imóveis, serviços e rendas oriundas das instituições regiliosas, sendo analisados sob o aspecto legal, jurisprudencial e doutrinário.