DE SOUZA OGGIONE, Jéssica; GAMALIEL FERNANDES MACHADO, Lucas. CLASSIFICAÇÃO DO ANIMAL NÃO HUMANO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: SUJEITO DE DIREITO, SENSCIENTE OU MERAMENTE OBJETO?. JORNIC, [S. l.], v. 1, 2024. Disponível em: https://revista.ugb.edu.br/jornic/article/view/3293. Acesso em: 18 set. 2025.