SERVIÇO SOCIAL E MINISTÉRIO PÚBLICO

O trabalho do profissional junto as promotorias de infância e juventude nas unidades de medida socioeducativas

Resumo

O presente artigo tem como principal objetivo promover uma análise do trabalho do assistente social, juntos aos Promotores de Justiça de Infância e Juventude, nas fiscalizações por meio de vistorias técnicas em unidades de medida socioeducativas de internação e semiliberdade dos municípios de Volta Redonda e de Barra Mansa que são de abrangência do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. A realização dessa pesquisa justifica-se pelo interesse da autora obtido durante seu campo de estágio e na oportunidade em participar das referidas vistorias. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes que pratiquem ato infracional e a Resolução n°67 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê as vistorias obrigatórias como garantia de direitos. Foi utilizada pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo e aplicação de um questionário semiestruturado aos Promotores de Justiça de Infância de Barra Mansa e Volta Redonda, promovendo uma análise qualitativa.