MARCOS LEGAIS E NORMATIVOS NA REGULAÇÃO DOS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO

Direito em Foco

Resumo

A pesquisa versa sobre políticas públicas sociais, na área de educação superior no Brasil e dentro desse víeis será abordada a normatização da regulação dos cursos de graduação superiores que trata do aspecto da autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento. O objetivo desse estudo é identificar e sistematizar o arcabouço sócio jurídico da Educação Superior, que disciplinam a organização, a concessão dos cursos de graduação superiores no Brasil. Metodologia utilizada é de caráter descritivo, por meio de revisão bibliográfica de documentos legais. Para tanto foram selecionados leis e atos normativos que regulam os cursos superiores de graduação, instrumentos de avaliação de cursos de graduação para fins de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento. Pesquisa encontra-se em face de desenvolvimento.