A VALIDADE DA CLÁUSULA DA NÃO CONCORRÊNCIA PÓSCONTRATUAL NOS PACTOS DE TRABALHO

Resumo

Diante da promoção de direitos fundamentais do trabalho, proteção do pleno emprego e dos valores sociais do trabalho, encontra-se a expansão da discussão quanto a cláusula da não concorrência entre empregador e empregado, visando a proteção da propriedade industrial e demais segredos de empresa do empregador, com a oportunidade de convergir os interesses de ambos os agentes.