NACIONALIDADE BRASILEIRA: AQUISIÇÃO E PERDA DA NACIONALIDADECOMENTÁRIOS SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL 131/2023

Resumo

Esta pesquisa objetivou analisar o instituto da nacionalidade, tanto num contexto interno, quanto num contexto internacional, apresentando de forma didática a contextualização de nacionalidade, as formas de aquisição de nacionalidade, a forma adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, a incidência do conflito de nacionalidade, como a apatradia e a polipatridia e as formas de perda da nacionalidade e suas consequências. Certo que em outubro de 2023 foi promulgada a Emenda Constitucional 131/2023, que modificou sobremaneira as formas de perda da nacionalidade, bem como suas consequências.