AS MULHERES E O CÁRCERE: UM ESTUDO INTERSECCIONAL SOBRE O SISTEMA PENAL BRASILEIRO E AS VIOLÊNCIAS DE GÊNERO

Resumo

A pesquisa pretendeu investigar o sistema penal brasileiro, suas práticas institucionais seletivas, seus discursos normativos e as experiências da maioria dessas mulheres, processadas, julgadas, condenadas e encarceradas por um conjunto de normas, oficiais e não oficiais, que reproduzem um sistema misógino, racista e excludente, a partir de dados secundários, de âmbito nacional, obtidos através de pesquisas atuais, de expressão acadêmica no Brasil, produzidos por órgãos de notório conhecimento científico no Brasil sobre o sistema penal brasileiro. Partindo de pressupostos críticos sobre a forma jurídica e a forma política do capital, a pesquisa propõe uma análise dos processos de custódia sobre as mulheres, considerando uma perspectiva interseccional, que dê conta das opressões de gênero, raça e classe e de suas relações com o processo de criminalização seletivo.