A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS MINERADORAS EM CASOS DE DESASTRES AMBIENTAIS

Resumo

O presente estudo realizou uma análise crítica sobre a responsabilidade civil da mineradora Vale S.A. em decorrência do desastre ambiental ocasionado pela falha na segurança da barragem de rejeitos localizada em Brumadinho no ano de 2019. O objetivo não foi apenas expor os impactos socioambientais gerados pela tragédia, mas também avaliar a eficácia dos instrumentos jurídicos disponíveis para responsabilização e reparação, considerando o compromisso constitucional com a proteção ambiental. O estudo destacou, ao final, a predominância da teoria do risco integral nas atividades que possuem elevado potencial de causar danos, como a mineração. Defendeu ainda a aplicação da responsabilidade objetiva para assegurar a reparação integral dos prejuízos causados tanto ao meio ambiente quanto aos terceiros impactados por esses danos. Isso inclui a reparação material, moral e, principalmente, o reconhecimento do dano existencial como uma medida indispensável para mitigar as consequências irreparáveis sofridas pelas vítimas e pelo meio ambiente.