BUSCA PESSOAL E FUNDADA SUSPEITA: ANÁLISE CRÍTICA DA INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resumo

O presente trabalho teve como tema a legalidade da abordagem policial, com foco na busca pessoal e na interpretação jurídica do conceito de "fundada suspeita". O objetivo central foi analisar criticamente os critérios utilizados pelos tribunais, em especial o Superior Tribunal de Justiça, para validar ou invalidar abordagens realizadas por agentes da segurança pública, à luz dos direitos fundamentais. A metodologia adotada foi a pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com base em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial de decisões dos tribunais superiores. Tal lacuna favorece interpretações subjetivas por parte dos agentes públicos, contribuindo para abordagens seletivas e, por vezes, arbitrárias, especialmente contra grupos vulneráveis e pessoas negras. A análise de decisões judiciais revelou falta de uniformidade e critérios objetivos, apontando a necessidade de capacitação técnica e jurídica dos agentes de segurança e operadores do direito. Deste modo verifica se a urgência de medidas que promovam maior previsibilidade, controle e legalidade nas abordagens, conciliando a efetividade da segurança pública com a preservação da dignidade humana e dos direitos fundamentais.