CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL: Análise dos Impactos Econômicos e Sociais nas Economias Emergentes do Sul Global

Resumo

O artigo se destinou a uma abordagem teórica da concorrência fiscal internacional e
suas consequências econômico-sociais nos países do “Sul Global”. Detectou-se que
as formas de revestimento de concorrência fiscal podem apresentar benefícios, como
também, se realizadas de forma desmedida, prejudicar economicamente um
determinado país ou até mesmo uma região. O que vai determinar se a concorrência
fiscal internacional é positiva ou negativa será a forma com que os governantes irão
lidar com as políticas fiscais. Seja por meio de renúncia fiscal, podendo ela ser parcial
ou total, por regimes fiscais preferenciais, ou até mesmo pelo estabelecimento de
paraísos fiscais. O resultado da concorrência, benéfica ou prejudicial, importa e
impacta ainda mais os países do Sul Global, pois esses demandam maior atenção,
devido às suas fragilidades econômicas. Por sorte, a concorrência fiscal já é vista com
precaução pela sociedade internacional, principalmente pela OCDE e pelo G20.