MÚSICA GERADA POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O LACUNA JURÍDICA NO DIREITO AUTORAL BRASILEIRO

Resumo

A crescente produção de obras musicais por sistemas de Inteligência Artificial, exemplificada pelo caso recente da música "A Sina de Ophelia" - um funk inspirado em uma música da artista americana Taylor Swift com voz replicada atribuída a uma outra artista - evidencia lacunas significativas na legislação brasileira de direitos autorais. A Lei nº 9.610/1998 protege exclusivamente criações humanas, não contemplando autoria ou titularidade de obras geradas integralmente por algoritmos sem contribuição criativa relevante de pessoas físicas. Este artigo examina os impactos jurídicos dessa lacuna no ordenamento brasileiro, abordando questões de autoria, titularidade, uso não autorizado de vozes e responsabilidade civil, e propõe diretrizes regulatórias e soluções legislativas voltadas à proteção de artistas, direitos de personalidade e obras geradas por IA.