OS MÉTODOS E AS TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO NO ENFRENTAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo analisar a infiltração policial como método de investigação no enfrentamento das organizações criminosas, com ênfase nos limites legais impostos à atuação dos agentes infiltrados, visando à obtenção de provas lícitas. A pesquisa fundamentou-se na Lei nº 12.850/2013, que disciplina a infiltração de agentes, bem como nos aspectos normativos que delimitam a atuação policial, considerando a relevância da atividade de inteligência no processo investigativo. Ao longo do estudo, foram examinados os benefícios da infiltração policial como técnica especial de investigação, o papel desempenhado pela Polícia Civil e pela Polícia Federal e os requisitos legais exigidos para sua utilização no combate ao crime organizado. Ademais, foram analisadas as implicações jurídicas decorrentes da infiltração policial, destacando-se a necessidade de observância estrita dos limites legais como condição indispensável para a validade das provas produzidas e para a legitimidade do processo penal.