A INFLUÊNCIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO

Resumo

Este trabalho analisou os impactos da Inteligência Artificial (IA) em diferentes ramos do Direito, destacando suas aplicações, benefícios, desafios éticos e a necessidade de regulamentação. No âmbito do Direito Penal, observa-se o uso crescente de tecnologias como o reconhecimento facial e algoritmos de risco, que auxiliam na identificação de suspeitos, mas que também levantam preocupações quanto à transparência e aos direitos fundamentais. No Direito Internacional, a IA contribui para a análise de tratados e fiscalização de normas, embora a fragmentação legislativa e a resistência dos Estados à perda de soberania dificultem a criação de regulamentações universais. O Direito Civil tem se beneficiado da automação de tarefas jurídicas, da análise preditiva de decisões e da revisão de contratos, exigindo, contudo, atenção à imparcialidade dos algoritmos e à transparência nos processos. Já no Direito Trabalhista, a IA tem transformado as relações laborais, influenciando processos de recrutamento, controle de jornada e desligamentos, o que demanda proteção jurídica contra discriminação algorítmica e desemprego tecnológico.. Em todos os casos, destaca-se a importância de que a IA seja utilizada como ferramenta de apoio, com supervisão humana, respeito à legalidade e garantia dos direitos fundamentais, para que a inovação tecnológica esteja a serviço da justiça e da sociedade.