ENTRE O ALGORITMO E A NORMA: Limites Constitucionais à Governança da IA e ao Ativismo Identitário
Resumo
O presente trabalho analisa o movimento woke e a incorporação da inteligência artificial no âmbito corporativo e laboral sob a perspectiva do Direito Constitucional, do Direito do Trabalho e dos direitos humanos. Parte-se de uma abordagem histórica e normativa para examinar como valores morais associados à justiça social, frequentemente vinculados ao princípio da beneficência e às agendas internacionais de direitos humanos, vêm sendo operacionalizados por sistemas algorítmicos utilizados na gestão de pessoas, moderação de condutas e avaliação comportamental. O estudo problematiza o surgimento de uma moral algorítmica que atua como forma de normatividade paralela, não eleita e não submetida aos mecanismos clássicos de controle constitucional, com impactos diretos sobre a liberdade de expressão, a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho. A metodologia é qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise constitucional e exame crítico da governança corporativa da IA. Conclui-se que a atuação empresarial mediada por algoritmos deve observar limites constitucionais e trabalhistas claros, cabendo à Justiça do Trabalho papel central na contenção de práticas de coerção moral e assédio algorítmico incompatíveis com a democracia.
