TERCEIRIZAÇÃO

COMO BALIZAR

Resumo

O estudo tem por objetivo analisar os reflexos das reformas trabalhistas nos limites ao processo de terceirização das relações de trabalho, em razão da extinção das balizas presentes na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. A pesquisa baseou-se em exame de fontes documentais da Câmara dos Deputados e Senado Federal e em fontes doutrinárias, além de análise da legislação sobre o tema. A partir de uma evolução histórica da legislação, buscou-se comparar diferentes experiências no campo da terceirização. Nas considerações finais, esboçaram-se possíveis balizamentos para que não se tenha um desenfreado e irrestrito  processo de terceirização das relações de trabalho.