A LIBERTAÇÃO DO VENTRE E O ENTRAVE DA BUROCRACIA: A CRIAÇÃO DO FUNDO DE EMANCIPAÇÃO DOS ESCRAVOS DO IMPÉRIO (1871-1889) - Oliveira, Irene Rodrigues de; Oliveira, Vera Lúcia de; Souza, Thaís Machado de (Simpósio de Práticas Pedagógicas do UGB, 2019)
Este trabalho tem como objetivo compreender os significados do Fundo de Emancipação dos Escravos do Império, estabelecido pela Lei do Ventre Livre (28 de setembro de 1871) que preconizava a liberdade dos que nascessem a partir daquela data. Essa Lei determinava no art. 3º que seriam libertados tantos escravos quantos correspondessem à quota disponível do fundo para a emancipação. Utilizando o “Vassourense”, vamos constatar que a criação do Fundo veio aguçar as expectativas de liberdade de um conjunto maior de escravos do que aquele atingido pela lei. O Fundo foi criado com o intuito de atender as expectativas de libertação dos escravos adultos e teve a preocupação de compensar os senhores que libertassem os escravos em atendimento à lei. O recorte espaço-temporal utilizado foi o município de Vassouras, no período entre 1871 e 1889.