APLICABILIDADE POR ANALOGIA DA GUARDA COMPARTILHADA AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS FRENTE AS MUDANÇAS NA SOCIEDADE E FALTA DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE - Silva, Rejane da; Chiesse, Daniel Roxo de Paula (Simpósio de Práticas Pedagógicas do UGB, 2023)
Frente as constantes transformações em sociedade, principalmente em relação aos conceitos de família, o presente trabalho visa a aproximação do Direito brasileiro, sobretudo o Direito Civil de um tema jurídico puramente humano: o destino do animal de estimação após a dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal, levando em consideração para tanto, a relação afetiva do animal no seio da família, o status jurídico do animal e a falta de legislação específica. Desta forma, visa-se a busca de respaldo a este questionamento realizando uma reflexão acerca da possibilidade de mudança do status atribuído aos animais atualmente, para seres sencientes e sujeito de direitos bem como da aplicabilidade por analogia do instituto da guarda compartilhada para animais domésticos como meio de resolução das inúmeras demandas ao judiciário.