A CREDIBILIDADE DA PALAVRA DA VÍTIMA NO CRIME DE ESTUPRO - Corrêa, Wéderson Cardoso (Simpósio de Práticas Pedagógicas do UGB, 2024)
O presente artigo visou analisar se a palavra da vítima é o suficiente para ensejar a condenação do acusado no crime de estupro. Visou analisar os aspectos gerais sobre a dignidade sexual e o crime de estupro, bem como, explanou as provas do processo penal utilizadas nos crimes sexuais. As primeiras considerações abordaram os aspectos gerais relacionados à dignidade sexual e ao crime de estupro, incluindo seus conceitos e a evolução legislativa do crime. Em seguida, foram analisadas as provas no processo penal e os meios de prova adequados para a condenação do acusado. Depois, foi feita uma análise da valorização do testemunho da vítima no crime de estupro, a fim de verificar se é possível considerá-lo como a principal prova para a condenação do acusado. Concluiu-se que o depoimento da vítima deve ser visto como a principal prova, mas não a única capaz de fundamentar a condenação do acusado. Quando não houver elementos probatórios suficientes e o depoimento da vítima for incompatível com as provas coletadas, a absolvição do acusado é a decisão correta.