A IMPUTABILIDADE À LUZ DA NEUROCIÊNCIA:: O Caso da Psicopatia - Bentes, Celso Augusto de Freitas (Simpósio de Práticas Pedagógicas do UGB, 2025)
O presente trabalho teve como principal objetivo a revisão dos conceitos de imputabilidade, aplicados ao direito penal brasileiro, à luz da neurociência. Buscou- se, através de pesquisas bibliográficas, avaliar se os parâmetros empregados pela legislação nacional estão em conformidade com as descobertas da medicina sobre o comportamento humano no que tange ao afastamento do diagnóstico de psicopatia do rol dos transtornos da personalidade. Como aspecto de maior relevância apontou- se para a falta de debate dos Tribunais e juristas sobre o tema, negligenciando a evolução da ciência médica e outras ciências correlatas em favor do direito positivado que, em algumas hipóteses, foi construído sob premissas do início do século passado. Constatouse que poucos estudiosos, principalmente na área do direito penal, se debruçaram sobre importantes alterações conceituais operadas pelo avanço de outras ciências.