A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA NO CONGRESSO NACIONAL: BREVE ANÁLISE DO DEBATE LEGISLATIVO NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA LEI N°. 12.288/2010 (ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL) - Santos do Canto, Vanessa (Simpósio de Práticas Pedagógicas do UGB, 2018)
Este artigo apresenta alguns aspectos da luta dos movimentos sociais negros, especialmente do movimento de mulheres negras, por maior equidade no acesso aos serviços de saúde e que foi introduzida na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Em seguida, são realizadas algumas considerações acerca do debate legislativo que culminou no Estatuto da Igualdade Racial (Lei n°. 12.288/2010). O objetivo consiste em analisar o papel do Poder Legislativo enquanto instância legitimadora da atuação dos movimentos sociais. A metodologia consiste na revisão bibliográfica sobre o tema e análise do conteúdo dos documentos elaborados no decorrer dos debates realizados durante o processo legislativo que culminou na Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). A análise verificou a dificuldade de articulação entre os Poderes constituídos e de consolidação das conquistas realizadas pelos movimentos sociais negros no âmbito do Poder Executivo.