MACHADO, Marcos; D’AMATO FILHO, Aniello Antônio; DOS SANTOS, Rafael Teixeira. MARCOS LEGAIS E NORMATIVOS NA REGULAÇÃO DOS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO: Direito em Foco. Simpósio de Práticas Pedagógicas do UGB, [S. l.], n. 8, 2020. Disponível em: https://revista.ugb.edu.br/simposio/article/view/1948. Acesso em: 10 set. 2025.