A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS: ANÁLISE SOBRE SEU ALCANCE
Resumo
O presente artigo é resultado de um estudo realizado para a elaboração do trabalho de conclusão de curso, no UGB/FERP, no 1º semestre de 2022. Este obteve por escopo primordial a análise da imunidade tributária conferida as organizações religiosas, examinando a não incidência tributária de impostos sob seu patrimônio, renda e serviços, desde que relacionados a sua atividade institucional. A pesquisa em tela, obteve como objeto de estudo o referido instituto, no que tangência seu alcance, aplicabilidade, bem como fiscalização frente aos bens móveis, imóveis, serviços e rendas oriundas das instituições regiliosas, sendo analisados sob o aspecto legal, jurisprudencial e doutrinário.
Como Citar
DOS SANTOS CATAPRETA ESPÍNDOLA, Júlia; DE ANDRADE NAVES, Raphael.
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS: ANÁLISE SOBRE SEU ALCANCE.
JORNIC, [S.l.], v. 17, n. 1, p. PDF, ago. 2023.
Disponível em: <http://revista.ugb.edu.br/ojs302/index.php/jornic/article/view/2916>. Acesso em: 31 ago. 2024.
Seção
Sociedade, Poder e Cultura