CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENTRE A PROTEÇÃO E A PUNIÇÃO
A TUTELA CONSTITUCIONAL OUTORGADA AOS MENORES DE 18 ANOS
Resumo
O escopo deste artigo é trazer reflexões sobre a proteção integral da criança e do adolescente, visando mostrar que a imputabilidade penal no Brasil, fixada aos 18 anos de idade pelo poder constituinte originário, visa garantir e, efetivar direitos fundamentais inerentes aos infantes, como forma de coibir normas arbitrarias e contrárias as normas constitucionais.
Como Citar
APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES, Sheila; BARBOSA VIANNA SHAD, Marcelo.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENTRE A PROTEÇÃO E A PUNIÇÃO.
JORNIC, [S.l.], v. 16, n. 1, p. PDF, jun. 2024.
Disponível em: <http://revista.ugb.edu.br/ojs302/index.php/jornic/article/view/3269>. Acesso em: 01 set. 2024.
Seção
Sociedade, Poder e Cultura
