AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: Política pública como meio de descentralização e de desenvolvimento

INSTITUTIONAL EVALUATION IN BRAZILIAN HIGHER EDUCATION: Public Policy as a Means of Decentralization and Development

Resumo

Este estudo se propõe ao relato do processo de avaliação institucional no ensino superior brasileiro. Destaca aspectos legais, históricos e evolutivos e a particular discussão do tratamento desprendido ao processo pelos órgãos oficiais, em uma perspectiva sociológica. A criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) estabeleceu uma avaliação do ensino superior no Brasil de forma mais homogênea ao avaliar todas as IES. Os instrumentos formulados para esse fim sofreram reformulações, o que sinaliza o sentido de aprimoramento do processo avaliativo. A relação da proposta do Sinaes com o conceito de avaliação educacional numa perspectiva sociológica, tem esclarecimento e interpretações em aportes teóricos. Considera-se que a instituição ao ser avaliada em níveis diferentes é confrontada em diversas dimensões e adquiriu grande centralidade nas políticas públicas pelos organismos governamentais. Os elementos principais de sentido e valência social a que se propõe de forma fecunda a avaliação institucional no ensino superior, somam-se à reflexão de que a avaliação institucional pode e deve ser ação eminentemente pedagógica e refletir a verdade, a cooperação, as soluções e o desenvolvimento institucional. Reconhecer essa política de regulação da qualidade como processo de cooperação e fortalecimento, é reconhecer o mérito dessa iniciativa governamental associado ao mérito da autonomia concedida às IES. Apropriar-se e adequar a proposta, mobilizar a comunidade por meio dos instrumentos e canais de comunicação, é dar valor às vocações locais e promover oportunidade e avanços ao capital humano e econômico.

Abstract 

This study proposes to report on the process of institutional evaluation in Brazilian higher education. It highlights legal, historical and evolutionary aspects and the particular discussion of the treatment given to the process by the official bodies, from a sociological perspective. The creation of the National System of Evaluation of Higher Education (SINAES) established an evaluation of higher education in Brazil in a more homogeneous way when evaluating all HEIs. The instruments formulated for this purpose have been reformulated, which indicates the sense of improvement of the evaluation process. The relation of Sinaes' proposal to the concept of educational evaluation in a sociological perspective has clarification and interpretations in theoretical contributions. It is considered that the institution when evaluated at different levels is confronted in several dimensions and acquired great centrality in the public policies by the governmental organisms. The main elements of meaning and social valence to which institutional evaluation in higher education are fruitfully proposed, add to the reflection that institutional evaluation can and should be an eminently pedagogical action and reflect the truth, cooperation, solutions and institutional development. Recognizing this policy of quality regulation as a process of cooperation and strengthening, is to recognize the merit of this governmental initiative associated with the merit of autonomy granted to HEIs. To seize and adapt the proposal, to mobilize the community through the instruments and channels of communication, is to give value to local vocations and to promote opportunity and advances in human and economic capital.