AS LEGISLAÇÕES LGBT NO BRASIL E NO URUGUAI: A Experiência da CEDSRIO na Realização da Política Pública para Diversidade Sexual

LGBT LEGISLATIONS IN BRAZIL AND URUGUAY: The CEDSRIO Experience in Public Policy Realization for Sexual Diversity

Resumo

A população LGBT desde 2006 com a Carta de Príncipios de Yogyagarta vem conquistando direitos em diversos países. O preconceito com a identidade de gênero e orientação sexual apresenta-se sempre como uma ameaça a esses direitos. Na America Latina, por exemplo, temos notícias de avanços no Uruguai e ameaças de retrocessos no Brasil. Assim, o presente artigo apresenta um comparativo entre as legislações LGBT brasileiras e uruguaias. E, como a política pública carioca para diversidade sexual tem executado suas ações nesse contexto. No Brasil, mesmo com discursos LGBTfóbicos que vem premeando a sociedade, existe um arcabouço legislativo que possibilita atuações como a da CEDSRIO. 

Abstract

The LGBT population since 2006 with the Charter of Principles of Yogyagarta has been winning rights in several countries. Prejudice about gender identity and sexual orientation is always a threat to these rights. In Latin America, for example, we have news of advances in Uruguay and threats of setbacks in Brazil. Thus, this article presents a comparison between Brazilian and Uruguayan LGBT legislations. And, as the Rio de Janeiro public politic for sexual diversity has performed its actions in this context. In Brazil, even with LGBT phobic discourses that have been preeminating society, there is a legislative framework that enables actions such as that of CEDSRIO.