A CONTRIBUIÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NA APLICAÇÃO DA LEI 12.318/10 NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL

THE CONTRIBUTION OF THE MULTIDISCIPLINARY TEAM IN THE APPLICATION OF LAW 12.318 / 10 IN THE CASES OF PARENTAL ALIENATION

Resumo

Resumo
Definida em meados dos anos 80 pelo psiquiatra norte americano Richard Gardner, a Síndrome de Alienação Parental (SAP) seria um distúrbio infantil que ocorreria especialmente em menores de idade expostos às disputas judiciais entre seus pais. O presente artigo tem por objetivo a análise da contribuição da equipe multidisciplinar na aplicação da Lei 12.318/10 nos casos de alienação parental e a sua repercussão no atual sistema judiciário brasileiro. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica por meio de artigos, publicações nacionais e internacionais. Observou-se que a equipe multidisciplinar possui um papel crucial para auxiliar o Judiciário nos processos em que tratam de Alienação Parental nas Varas de Família para identificar corretamente em que grau se encontra a Alienação, em cada caso específico, sendo fundamental para a aplicação de uma medida justa e compatível.

Abstract

Defined in the mid-1980s by the American psychiatrist Richard Gardner, Parental Alienation Syndrome (SAP) would be a childhood disorder that would occur especially in minors exposed to legal disputes between their parents. The purpose of this article is to analyze the contribution of the multidisciplinary team in the application of Law 12.318 / 10 in cases of parental alienation and its repercussion in the current Brazilian judicial system. The methodology used was the bibliographical review through articles, national and international publications. It was observed that the multidisciplinary team has a crucial role to assist the Judiciary in the processes in which they deal with Parental Alienation in the Family Sticks to correctly identify the degree to which the Alienation is in each specific case, being fundamental for the application of a fair and compatible measure.