A ANÁLISE JURÍDICO-SOCIAL DAS CASAS DE ACOLHIMENTO
Os Destinos de Crianças e Adolescentes em Situação de Abrigamento
Resumo
A presente pesquisa buscou compreender o processo de deslocamento provisório de crianças e adolescentes em situação de abrigamento, incluindo os motivos, delineando seus perfis e destino pós-acolhimento. O objetivo geral foi verificar se a Doutrina de Proteção Integral está sendo implementada no intuito de trazer conforto e esperança a esse público ainda em desenvolvimento. Para alcançá-los, foi realizada pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos, legislação e de campo de cunho exploratório nas Casas de Acolhimento de três cidades da região sul fluminense. A metodologia utilizada foi a qualiquanti através de entrevistas onde foram aplicados questionários contendo 05 (cinco) perguntas abertas para os profissionais e familiares, aprovadas previamente pelo Comitê de Ética em Pesquisas com Seres Humanos do Centro Universitário Geraldo Di Biase. CAAE nº: 83707518.9.0000.5609. Os resultados demonstraram que as instituições direcionadas a proteção dos direitos do público infantojuvenil optam pelo acolhimento como medida imediata, fazendo com que os princípios da proteção integral e da intervenção mínima não sejam cumpridos. Identificou-se acolhimentos que poderiam ter sido evitados e que causaram traumas psicológicos nas crianças e nos adolescentes. As queixas principais dos profissionais giram em torno da dificuldade com a rede de atendimento, ou porque inexiste, por não possuir os profissionais orientados nas políticas públicas ou por apresentar problemas no fluxo, trazendo lentidão nos processos, desrespeitando o princípio da brevidade e dificultando a reinserção dos usuários. O perfil demográfico estudado demonstrou que a maioria dos acolhidos nos anos de 2017 e 2018 foram meninas menores de 12 anos de baixo poder aquisitivo. Nos anos de anos 2014, 2015 e 2016 foram acolhidos mais meninos. Foi detectado um caso de uma criança de classe média. Quanto ao motivo que ensejou o acolhimento, o abuso por parte dos genitores ou responsáveis, do tipo: físico, psicológico e sexual (sendo este último em maior número). Quanto ao destino das crianças e adolescentes após serviço de acolhimento, vimos que varia entre: reinserção familiar, adoção em menor número, maioridade, e, muitos são transferidos para outras casas de acolhimento e não há registro de seus destinos.
