A LIBERTAÇÃO DO VENTRE E O ENTRAVE DA BUROCRACIA: A CRIAÇÃO DO FUNDO DE EMANCIPAÇÃO DOS ESCRAVOS DO IMPÉRIO (1871-1889)

Resumo

Este trabalho tem como objetivo compreender os significados do Fundo de Emancipação dos Escravos do Império, estabelecido pela Lei do Ventre Livre (28 de setembro de 1871) que preconizava a liberdade dos que nascessem a partir daquela data. Essa Lei determinava no art. 3º que seriam libertados tantos escravos quantos correspondessem à quota disponível do fundo para a emancipação. Utilizando o “Vassourense”, vamos constatar que a criação do Fundo veio aguçar as expectativas de liberdade de um conjunto maior de escravos do que aquele atingido pela lei. O Fundo foi criado com o intuito de atender as expectativas de libertação dos escravos adultos e teve a preocupação de compensar os senhores que libertassem os escravos em atendimento à lei. O recorte espaço-temporal utilizado foi o município de Vassouras, no período entre 1871 e 1889.