PARA UM MODELO DE ADJUDICAÇAO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS TRABALHISTAS NO PÓS-EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Resumo

Com a reforma trabalhista ocorrida em 2017, e a extinção do Ministério do Trabalho, em 2019, o modelo de adjudicação administrativa de conflitos trabalhistas, denominado “Mesa Redonda” sofreu um revés, tendo em vista a desarticulação do Sistema de Relações de Trabalho. Todavia, o processo administrativo em espécie, voltado à mediação de conflitos trabalhistas, individuais e coletivos, ainda conta com uma regulamentação em vigor, nada impedindo, portanto, que as Mesas Redondas sejam retomadas como política pública. O objetivo deste artigo é, justamente, examinar o atual contexto das relações de trabalho, e especular sobre a possibilidade de reconstrução do modelo não jurisdicional de adjudicação de conflitos trabalhistas, no âmbito do Ministério da Economia. De outro modo, relacionar os paradigmas que definiriam esse novo modelo, considerando a reorientação da política econômica, e a desconstrução ontológica do sujeito-trabalhador, e da classe trabalhadora como ente coletivo juridicamente protegido.