PODER CONSTITUINTE X PODER CONSTITUÍDO: Um Estudo de Direito Comparado das Constituições Brasileiras

Resumo

Nosso trabalho tem como objetivo geral, analisar a relação entre o Poder Constituinte, que é apresentado como originário, e o Poder Constituído, que aqui pode ser compreendido como o poder que se constitui a partir do poder constituinte instituído. Tem como proposta de trabalho demonstrar a inter-relação entre esses dois poderes o constituinte e o constituído, apresentando a hipótese de que o poder constituído no Estado brasileiro, sofre pouca influência do poder constituinte, mas a recíproca não seria verdadeira, ou em outras palavras, nas constituições brasileiras o poder constituído tem influência maior no poder constituinte, do que o poder constituinte sobre o poder instituído. E mais ainda, que essa hipótese se repete tanto nas constituições outorgadas quanto nas promulgadas. Metodologicamente nosso trabalho busca identificar de que forma o poder constituído é estabelecido nas oito constituições que o Brasil conviveu, ou seja, os ordenamentos jurídicos de 1824, de 1891, de 1934, de 1937, de 1946, 1967, 1969 e 1988. Para isso isolamos os capítulos e títulos relacionados ao estabelecimento dos poderes legislativo, executivo e judiciário, nas constituições citadas, destacando ainda também o perfil do cidadão que elege os representantes desses poderes instituídos. Outros pontos propostos em nossa análise é traçar em linhas gerais as características de cada uma das constituições, assim como também estabelecer um breve contexto histórico do momento em que são inseridas, possibilitando assim uma visão mais clara dos ordenamentos jurídicos em questão e o modelo social em que estejam inseridas. Utilizamos a metodologia do Direito Comparado por compararmos constituições diversas, além disso o que é mais determinante para nosso trabalho, comparamos a partir da mesma questão selecionada, isto é, a composição do poder constituído em nossa sociedade, a partir das constituições brasileiras outorgadas e promulgadas.