ESTUPRO DE VULNERÁVEL: Uma Análise Legal com Vistas à Implementação da Educação Sexual como Fonte de Prevenção

Resumo

Este artigo destaca a importância da educação sexual no processo de formação do indivíduo no contexto escolar. Será analisada a evolução do crime de estupro pela história para compreender como surgiu o crime de estupro de vulnerável, bem como o avanço da lei para penalizar o agressor mediante a identificação dos tipos de vulnerabilidade e dos atos criminosos, diferenciando conjunção carnal e ato libidinoso. Serão conectadas as interpretações de doutrina e jurisprudência aos perigos da cifra negra e à necessidade da adequação da conduta dos órgãos envolvidos na denúncia, percorrendo todos os temas como caminho até o seu estudo nas escolas. A pesquisa foi constituída a partir da análise crítica e legal da legislação vigente, comparando entendimentos de doutrina e jurisprudência que se modificam com o tempo, a partir do surgimento de novas situações e casos. Como metodologia foram utilizados dados confiáveis retirados de pesquisas de entidades que se direcionam para a área da segurança pública de vulneráveis, verificando através desses dados que em média 84% dos estupros de vulnerável acontecem no âmbito familiar, onde as principais vítimas são as crianças. Os dados e a realidade mostram que se o maior número dos crimes é cometido dentro de casa, onde deveria ser um ambiente de acolhimento, é evidente que a educação sexual não virá desse local. O objetivo desse trabalho será analisar como é indispensável o ensino na escola como forma de prevenção, visando transmitir conhecimentos como cuidados com o corpo, formas de proteção, entre outros, tudo que abrange a educação sexual, uma vez que a função da educação também é proteger.