EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS

Resumo

As medidas provisórias governamentais implantadas com fulcro de não exceder as possíveis rupturas provenientes dos tempos pandêmicos que futuramente se alastrariam no plano social, não estimava a dimensão da crise causada pela COVID19, que atingiu seu auge em 2020 com os diversos setores, sejam humanitários, democráticos, de saúde pública ou econômica movimentaram impactos abruptos nas relações contratuais fomentadas pelo desequilíbrio nas atividades comerciais. Diante do contexto da análise de disparidade entre a obrigatoriedade no cumprimento do pacto e a onerosidade excessiva, o presente estudo trata com relevância a concepção do aperfeiçoamento do vínculo contratual, a manutenção legislativa e jurisprudencial, além da necessidade da estabilidade econômica que são indispensáveis para esmaecer as sequelas que sucedeu da COVID-19. Para o desenvolvimento deste artigo foram utilizadas pesquisas bibliográficas, de origem nacional e internacional, buscando ampla discussão e debate no tema, malgrado sem a pretensão de exaurir o presente estudo.