FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS NO PROCEDIMENTO DE PENHORA NO DIREITO BRASILEIRO

  • Carlos Barbosa Ribeiro UGB
  • João Victor da Silva Figueiredo UGB

Resumo

Este trabalho, em sua elaboração, tinha como objetivo a análise da atual situação das criptomoedas no ordenamento jurídico brasileiro, sua natureza jurídica, bem como analisar o procedimento de penhora dessas moedas, haja visto suas particularidades e, por fim, mostrar a necessidade da regulação para não haja quaisquer tipos de prejuízo nos processos judiciais. Seu propósito era demonstrar a importância das criptomoedas e que a não regularização destas, pode prejudicar o processo de execução, e o procedimento de penhora.

Como Citar
RIBEIRO, Carlos Barbosa; FIGUEIREDO, João Victor da Silva. FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS NO PROCEDIMENTO DE PENHORA NO DIREITO BRASILEIRO. Simpósio, [S.l.], n. 11, p. 1, may 2023. ISSN 2317-5974. Disponível em: <https://revista.ugb.edu.br/index.php/simposio/article/view/2716>. Acesso em: 23 nov. 2024.