CONTRATO DE ESTÁGIO: FERRAMENTA DE GESTÃO OU DE PRECARIZAÇÃO?UM RECORTE DA SITUAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS QUE ATUAM EM EMPRESAS DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA (RJ)

Resumo

Através deste ensaio, propõe-se analisar a nova legislação (Lei nº 11.788/08) que regula o
contrato de estágio, comparando-a com a norma anterior (Lei nº 6.494/77), em termos da
pretensão de dar segurança jurídica para estagiários e concedentes. A rigor, trata-se de
examinar a atual situação do estagiário brasileiro, sob a égide da nova lei. Para tal, além do
exame do texto normativo, realizou-se pesquisa qualitativa, através de entrevistas, a fim de
capturar dados, fatos e percepções que possam formar uma radiografia, tão real quanto
possível, do perfil do estagiário que atua em empresas da Região do Médio Paraíba do Estado
do Rio de Janeiro.