TRATAMENTO INCLUSIVO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA SOCIEDADE: Uma análise da concretização dos Direitos Humanos e Direito e Garantias Fundamentais do indivíduo

  • João Paulo Guimarães de Oliveira Centro Universitário Geraldo Di Biase
  • Lucas Nunes de Almeida Centro Universitário Geraldo Di Biase
  • Allan Jones Rodrigues Rocha Centro Universitário Geraldo Di Biase
  • Danilo da Silveira Marinho de Souza Centro Universitário Geraldo Di Biase
  • Paula de Souza Vianna Centro Universitário Geraldo Di Biase
  • Davi de Jesus Andrade Gomes Centro Universitário Geraldo Di Biase
  • Luiz Felipe Guilterio Menezes Centro Universitário Geraldo Di Biase

Resumo

O presente artigo teve por objetivo realizar uma análise acerca do tratamento inclusivo das pessoas com deficiência na sociedade, pelo prisma jurisdicional brasileiro, utilizando por referências as normas internas e internacionais das quais o Brasil é signatário. Desta forma, se fez necessário esmiuçar o conceito de igualdade, perquirindo sua etimologia ao longo dos séculos, e em diferentes sociedades, discriminando igualdade formal e material, direcionando ao conceito de equidade. Destarte, o estudo buscou apontar o conceito contemporâneo de pessoa com deficiência e de deficiência, indicando o atual entendimento como uma pauta da sociedade e não individualizada, diferenciando as espécies de limitações das pessoas com deficiência. Aprofundando, o projeto apresentou a legislação vigente no Brasil em relação aos PcDs, bem como a normativa internacional a qual o Brasil é signatário. Ao final, resultou imperioso discorrer sobre a eficácia das normas jurídicas de proteção aos direitos humanos das pessoas com deficiência, apresentando segmentos de uma justiça equitativa, além de elencar a ferramenta jurisdicional como instrumento garantidor da eficácia das normas jurídicas de proteção, através de ações de controle de convencionalidade

Como Citar
OLIVEIRA, João Paulo Guimarães de et al. TRATAMENTO INCLUSIVO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA SOCIEDADE: Uma análise da concretização dos Direitos Humanos e Direito e Garantias Fundamentais do indivíduo. Simpósio, [S.l.], n. 12, mar. 2024. ISSN 2317-5974. Disponível em: <https://revista.ugb.edu.br/index.php/simposio/article/view/3181>. Acesso em: 02 dec. 2024.