ACESSIBILIDADE E HUMANIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: o direito do surdo-mudo ao efetivo e amplo atendimento
Resumo
O objetivo deste trabalho foi analisar a acessibilidade dos surdos-mudos no sistema judiciário brasileiro, destacando a importância da inclusão social e da eliminação de barreiras para as pessoas com deficiência. Assegurar tais garantias é tema fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A reflexão sobre as normas vigentes que abordam essas questões manifestar-se como o direito destes cidadãos à comunicação e à participação plena na sociedade. A acessibilidade, nesse contexto, não se limita apenas ao acesso físico, nem tampouco nos sistemas digitais, mas também envolve a garantia de uma comunicação efetiva, permitindo a plena participação das pessoas surdas nos processos judiciais. O presente estudo sobre as normas que tratam desses direitos revelou que, apesar de avanços significativos, ainda existem lacunas no processo de inclusão dos surdos no sistema judiciário brasileiro.
