BARREIRAS E CONQUISTAS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ESTUDO DE CASO – MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA

Resumo

A pesquisa analisou a evolução dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, destacando as Leis Berenice Piana e Romeo Mion. O estudo utilizou uma abordagem qualitativa, considerando dados de serviços públicos e iniciativas específicas em Volta Redonda /RJ. A Lei Berenice Piana, ao reconhecer explicitamente o autismo como deficiência, garantiu direitos como educação inclusiva e acesso à saúde, mas enfrentou desafios na implementação. A Lei Romeo Mion, por sua vez, criou a CIPTEA, facilitando o acesso a serviços e garantindo direitos. Apesar dos avanços, as famílias ainda enfrentam dificuldades, como a busca por serviços especializados e a falta de acessibilidade. A efetividade das leis depende de uma implementação mais robusta, que envolva a conscientização da sociedade e a garantia de recursos. Embora o Brasil tenha avançado, ainda há desafios a serem superados para garantir a inclusão e a qualidade de vida das pessoas com TEA.