CONTROLE FAMILIAR

LIMITAR LIBERDADE OU GARANTIR DIGNIDADE?

Resumo

O presente artigo visa demonstrar a importância de uma mudança no ordenamento jurídico atual, explicando o instituto do Controle Familiar e a falta de estruturação na lei 9.263/96, do Planejamento Familiar, ante à exposição dos diversos problemas sociais trazidos pela falta de uma estrutura adequada no âmbito familiar. Abordando os princípios defendidos pela Carta Magna entre outros existentes, que operam dentro do ordenamento jurídico do país e as divergências na errônea hierarquia entre eles. Nesse diapasão, demonstra-se a importância do melhor interesse da criança e do adolescente, diante da necessidade urgente de evolução e transformação da sociedade como um todo. O presente artigo, também irá apresentar as possíveis chances da mudança ou junção dos institutos, focando na implementação de ideais para o desenvolvimento social.