ACESSO À JUSTIÇA EFETIVO

UMA PERSPECTIVA FUNCIONAL DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE CONFLITO

Résumé

Frente a problemas estruturais enfrentados pelo Poder Judiciário, devido ao acúmulo de processos judiciais, com justificativa na concretização cultural do cidadão em litigar a todo momento, sem a possibilidade de autocomposição, bem como com a ideia retrograda dos operadores do direito, em determinar ganhos elevados a incidência de processos complexos e morosos, com fito de justiçar seus honorários, estamos de frente de uma “falência” técnica de um Poder da República, pois a cada ano que passa, fica mais desacreditado por todos. O acesso a justiça, não pode se pautar apenas na concessão do direito ao indivíduo a lançar mão a tutela jurisdicional, mas sim na entrega efetiva da jurisdição, não podendo essa entrega ficar adstrita apenas nas ações judiciais, devendo ser analisado meios alternativos de conflitos, uma vez que demonstram mais presteza aos reclamos sociais.