O BRASIL NA CONTRAMÃO DE UMA TENDÊNCIA MUNDIAL

Supremo Tribunal Federal Proíbe a Prática do Homeschooling

  • Aline Reis
  • Rosali Krejci
  • Alexandre Cantilho Vidal

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar a possibilidade de realização do ensino domiciliar, no âmbito familiar, frente à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, definir aspectos e acepções da Educação, citar os dispositivos constitucionais que tangem o tema, abordando as garantias constitucionais que legitimam a modalidade de ensino, frente os argumentos que dialogam pela proibição do ensino doméstico. Em análise, também, o princípio da liberdade de ensino e do pluralismo de ideias que legitimariam a autonomia familiar para o ensino debatendo com a inexistência de previsão legal para a categoria de ensino o que, noutro giro, não geraria direito líquido e certo, conforme caso de repercussão geral RE 888.815 RG recentemente decidido pelo STF.  

Como Citar
REIS, Aline; KREJCI, Rosali; VIDAL, Alexandre Cantilho. O BRASIL NA CONTRAMÃO DE UMA TENDÊNCIA MUNDIAL. Simpósio, [S.l.], n. 7, fev. 2019. ISSN 2317-5974. Disponível em: <http://revista.ugb.edu.br/ojs302/index.php/simposio/article/view/1220>. Acesso em: 28 mar. 2024.