MARCOS LEGAIS E NORMATIVOS NA REGULAÇÃO DOS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO

Direito em Foco

  • Marcos Machado
  • Aniello Antônio D’Amato Filho
  • Rafael Teixeira dos Santos

Resumo

A pesquisa versa sobre políticas públicas sociais, na área de educação superior no Brasil e dentro desse víeis será abordada a normatização da regulação dos cursos de graduação superiores que trata do aspecto da autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento. O objetivo desse estudo é identificar e sistematizar o arcabouço sócio jurídico da Educação Superior, que disciplinam a organização, a concessão dos cursos de graduação superiores no Brasil. Metodologia utilizada é de caráter descritivo, por meio de revisão bibliográfica de documentos legais. Para tanto foram selecionados leis e atos normativos que regulam os cursos superiores de graduação, instrumentos de avaliação de cursos de graduação para fins de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento. Pesquisa encontra-se em face de desenvolvimento.

Como Citar
MACHADO, Marcos; D’AMATO FILHO, Aniello Antônio; DOS SANTOS, Rafael Teixeira. MARCOS LEGAIS E NORMATIVOS NA REGULAÇÃO DOS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO. Simpósio, [S.l.], n. 8, fev. 2020. ISSN 2317-5974. Disponível em: <http://revista.ugb.edu.br/ojs302/index.php/simposio/article/view/1948>. Acesso em: 24 jan. 2021.