O INSTITUTO DA DELAÇÃO (COLABORAÇÃO) PREMIADA E SEUS BENEFÍCIOS

Vantagem Jurídica ou Proteção de Ilicitude?

Resumo

O presente artigo visa apresentar o que é a Colaboração Premiada, demonstrando seu conceito e as suas consequências, seu surgimento e sua aplicabilidade, quando começou a ser aplicada no nosso ordenamento e desde então analisar se houve vantagens jurídicas ou proteções de ilicitude. A colaboração, vista como uma técnica especial de investigação, nos dias atuais é imprescindível seu uso, inclusive é recomendada por organismos internacionais como, ONU, GAFI/TAFI e prevista em tratados da Convenção de Palermo e Convenção de Mérida. Analisaremos o cabimento deste instituto utilizando como exemplo o grande caso em voga que é a maior investigação de lavagem de dinheiro que já teve em nosso país, a Operação Lava Jato, com início em março de 2014 hoje já se encontra na 70ª fase e está distante de ter desmantelada a quadrilha que foi liderada por doleiros.